Em parceria com Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), pedido de ingresso como amicus curiae na Opinião Consultiva “O Conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos” (Opinión Consultiva SOC-2-2023), um instrumento utilizado pelas Cortes Internacionais para orientar os Estados na aplicação de…
Pedido de habilitação amicus curiae junto à Corte IDH no Caso Beatriz vs. El Salvador, em parceria com o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), referente à responsabilidade internacional do Estado pelas violações dos direitos de Beatriz e sua família devido à proibição absoluta da interrupção voluntária da gravidez, que…
Em 2022, protocolamos pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, no STF, com apoio técnico do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV|UFPA) e da Clínica de Direitos…
Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5911) no STF, em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres (GRITAM), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU UFRGS), contra dispositivos da Lei 9. 263/1996,…
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), via Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e demais instituições, produziu-se a Nota com o objetivo de democratizar e qualificar o debate acerca das propostas legislativas, no âmbito do Projeto de Lei n. 7.364/2014, de fixação de prazo para…
Sustentação oral com os principais argumentos e dados contidos nas peças processuais – pedido de ingresso e memoriais – junto ao processo da ADPF 442. (Link externo: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br) )
Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), no STF, em parceria com o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH) e a Clinique du Droit de l’Université Paris Nanterre (EUCLID), acerca da recepção constitucional dos artigos 124 e 126 do…
Elaborada no âmbito do projeto de pesquisa “Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal”, financiado pelo CNPq e pela Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS (FAPERGS). Teve como objetivo a difusão de orientações a respeito das normas jurídicas e técnicas concernentes ao aborto legal.
Nota Técnica sobre as alterações na regulação dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de investigação criminal previstas no Pacote “Anticrime” (Projeto de Lei n. 882/2019).
Participação e divulgação dos resultados das pesquisas e produções acerca do tema na Audiência Pública do caso RExt 973.837. Acesse o vídeo aqui: https://youtu.be/huRzi0OgCTk?t=2085
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