12 de dezembro de 2023/
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Sustentação oral com os principais argumentos e dados contidos nas peças processuais – pedido de ingresso e memoriais – junto ao processo da ADPF 442. (Link externo: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br) )
Sustentação oral com os principais argumentos e dados contidos nas peças processuais – pedido de ingresso e memoriais – junto ao processo da ADPF 442. (Link externo: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br) )
Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), no STF, em parceria com o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH) e a Clinique du Droit de l’Université Paris Nanterre (EUCLID), acerca da recepção constitucional dos artigos 124 e 126 do…
Elaborada no âmbito do projeto de pesquisa “Direitos sexuais e reprodutivos: aborto legal”, financiado pelo CNPq e pela Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS (FAPERGS). Teve como objetivo a difusão de orientações a respeito das normas jurídicas e técnicas concernentes ao aborto legal.
Nota Técnica sobre as alterações na regulação dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de investigação criminal previstas no Pacote “Anticrime” (Projeto de Lei n. 882/2019).
Participação e divulgação dos resultados das pesquisas e produções acerca do tema na Audiência Pública do caso RExt 973.837. Acesse o vídeo aqui: https://youtu.be/huRzi0OgCTk?t=2085
Pedido de habilitação como amigo da Corte (amicus curiae) em Recurso Extraordinário (RExt. 973.837), no Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), acerca da Lei n. 12/654/2012, que introduziu a coleta de material biológico para obtenção do perfil genético na execução…
Como parte das estratégias das articulações e esforços para promover cooperação técnica com parceiros de outros setores, tais como órgãos governamentais, gestores de políticas públicas, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade externa à UFPR em geral, a CDH reorganizou tais ações em um “Plano de Engajamento Público e Intercâmbio de Conhecimento”. …
O Hub de Comunicação & Advocacy da CDH foi organizado para consolidar e coordenar as estratégias adotadas para a promoção do conhecimento e a sensibilização sobre direitos humanos, sexuais e reprodutivos. O termo “hub” é frequentemente utilizado para descrever um ponto central que atua como um concentrador ou ponto de conexão para diferentes…
Em parceria com o NUDEM da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e demais organizações, o FAL-PR reúne profissionais da saúde, gestoras de políticas e organizações da sociedade civil, com objetivo de promover o acesso ao aborto legal. Em parceria com o NUDEM da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e…
Em parceria com o Grupo de Pesquisa Infojus (PPGGI UFPR), o Laboratório toma como objeto de estudo e ferramenta de litigância e advocacy a utilização estratégica do Design com o intuito de melhorar a comunicação, compreensão e acesso ao Direito por meio da aplicação de princípios de design e a experiência do usuário…
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