Opinião Consultiva Direito Humano ao Cuidado | Corte IDH

Em parceria com Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH|UFPR), pedido de ingresso como amicus curiae na Opinião Consultiva “O Conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos” (Opinión Consultiva SOC-2-2023), um instrumento utilizado pelas Cortes Internacionais para orientar os Estados na aplicação de uma norma interna ou de instrumentos normativos. O reconhecimento do cuidado como necessidade humana e um direito possibilita aos Estados a previsão de ações concretas com vistas à redução das desigualdades de gênero.

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