A pesquisa empírica é uma das iniciativas da Clínica de Direitos Humanos (CDH|UFPR), iniciada em 2022 com financiamento da CAPES (Edital 12/2021 – Impactos da Pandemia). O objetivo é analisar como a pandemia de COVID-19 afetou a oferta de serviços de saúde sexual e reprodutiva no Brasil e, particularmente, a garantia de atendimento e acesso ao aborto legal para meninas e mulheres usuárias do SUS.
Para organizar e sistematizar as orientações para pesquisadores, foi elaborado o “Procedimento Operacional Padrão” (POP), um manual para estudos com metodologia qualitativa. Este documento aborda a sensibilidade e salvaguarda necessárias em pesquisas sobre direitos sexuais e reprodutivos, oferecendo orientações sobre como lidar com temas sensíveis, mitigar riscos e gerenciar dados. Inclui modelos de e-mails, diretrizes para as etapas qualitativas, planos de ação para plataformas de vídeo e transcrição de entrevistas, orientações sobre armazenamento e proteção de dados, e um fluxograma para resolver problemas tecnológicos em entrevistas online, além de instruções sobre a devolutiva da pesquisa.
Complementar ao POP, o “Guia Informativo de Pesquisa” foi criado para informar os participantes da pesquisa sobre seus direitos e as responsabilidades dos profissionais de saúde no acesso ao aborto legal. O guia explica conceitos importantes como aborto, violência sexual, boletim de ocorrência, idade gestacional e objeção de consciência, e fornece normas técnicas e contatos de referência.
