Em parceria com os Núcleos Especializados das Defensorias Públicas Estaduais de Santa Catarina, Paraná, Roraima e Mato Grosso do Sul, com a Rede Feminista de Saúde e outros órgãos comprometidos, a Clínica de Direitos Humanos (CDH UFPR) contribuiu para a elaboração de um relatório encaminhado a 88ª Sessão do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU. O documento é intitulado como “Relatório: Análise do cumprimento das obrigações estabelecidas pela CEDAW pelo Brasil”.
Entre as sugestões, estão a criação de normativas para orientar os serviços de aborto legal, a capacitação de equipes de saúde e a ampliação dos serviços de referência, visando superar as barreiras enfrentadas por mulheres e meninas para exercerem o direito à interrupção legal da gestação.
