Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), via Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e demais instituições, produziu-se a Nota com o objetivo de democratizar e qualificar o debate acerca das propostas legislativas, no âmbito do Projeto de Lei n. 7.364/2014, de fixação de prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e de condições para esterilização voluntária.
